EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 48, de 30 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Número
48
Ano
2020
Data
30/06/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° E CRIA O § 7° E 8° DO ARTIGO 244, E CRIA O § 3° DO ARTIGO 245 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 276 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
DÁ NOVA, REDAÇÃO.
Observação
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica