PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 79 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Ano

2020

Número

79

Data de Apresentação

14/02/2020

Número do Protocolo

138

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° E CRIA O § 7° E 8° DO ARTIGO 244, E CRIA O § 3° DO ARTIGO 245 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 276 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.

    Indexação

    Observação