LEI ORDINARIA nº 8.229, de 07 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8229
Ano
2020
Data
07/01/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/01/2020
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, REVISÃO GERAL, ANUAL, REMUNERAÇÃO, CARGOS, COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, SERVIDORES AUXILIARES, DEFENSORIA PÚBLICA.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, SANCIONADO COM VETO PARCIAL AOS ARTIGOS 4º E 5º.
OBS: MATÉRIA FICARÁ AGUARDANDO APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA.
OBS: MATÉRIA FICARÁ AGUARDANDO APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica