PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 211 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
211
Data de Apresentação
06/11/2019
Número do Protocolo
2725
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVISÃO GERAL, REMUNERAÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO ART. 4º E 5º DA LEI Nº 8.229 DE 07/01/2020, PUBLICADA NO DOE DE 08/01/2020.
OBS: VETO PARCIAL MANTIDO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA, 19/03/2020.
OBS: VETO PARCIAL MANTIDO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA, 19/03/2020.
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