Anexos da Norma Juridica (LEI ORDINARIA nº 8.228, de 07 de janeiro de 2020)
Total de Anexos da Norma Juridica: 2
ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
---|---|---|
12 | promulgacao_lei_8.228-2020_rejeicao_vt._parcial_ao_pl_no_646-2018-_dep._jo_pereira.pdf |
PROMULGAÇÃO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DO VETO PARCIAL DA LEI Nº 8.228, DE 07/01/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 08/01/2020.
|
14 | lei_no_8.228_de_7_de_janeiro_de_2020.pdf |
LEI SANCIONADA COM VETO PARCIAL E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.
|