LEI ORDINARIA nº 8.228, de 07 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8228
Ano
2020
Data
07/01/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/01/2020
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJOS E MANTEIGA ARTESANAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
DISPÕE, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, QUEIJOS, MANTEIGA, ARTESANAIS.
Observação
PROMULGAÇÃO DAS PARTES VETADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO E MANTIDAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, DA LEI Nº 8.228, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, ESPECIFICAMENTE OS ARTIGOS 34, 37 E 38, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 08/01/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 646/2018, "QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE DERIVADOS LÁCTEOS ARTESANAIS PRODUZIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS.
Assuntos
- Regulamentação
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