LEI ORDINARIA nº 8.227, de 07 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8227
Ano
2020
Data
07/01/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/01/2020
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A COMPETÊNCIA DA 1ª E DA 9ª VARAS DA COMARCA DE ARAPIRACA, BEM COMO O ANEXO II, DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO 2005, E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Indexação
ALTERA, COMPETÊNCIA, 1ª E DA 9ª VARAS, COMARCA DE ARAPIRACA, BEM COMO, ANEXO II, LEI ESTADUAL Nº 6.564-2005.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica