PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 210 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
210
Data de Apresentação
01/11/2019
Número do Protocolo
2710
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI TJ/AL Nº 10/2019. ALTERA A COMPETÊNCIA DA 1ª E DA 9ª VARAS DA COMARCA DE ARAPIRACA, BEM COMO O ANEXO II, DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO 2005, E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada