LEI ORDINARIA nº 8.216, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8216
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS , ANO -BASE 2018, NOS TERMOS DO ART . 37 , INCISO X , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
DISPÕE, REVISÃO GERAL, ANUAL, REMUNERAÇÃO, SERVIDORES, MINISTÉRIO PÚBLICO , ANO -BASE 2018.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica