PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 205 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
205
Data de Apresentação
23/10/2019
Número do Protocolo
2628
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS , ANO -BASE 2018, NOS TERMOS DO ART . 37 , INCISO X , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada