LEI ORDINARIA nº 8.165, de 25 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8165
Ano
2019
Data
25/09/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL NAS DEPENDÊNCIAS DOS BENS DE USO PÚBLICO, A FIM DE POSSIBILITAR ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, INSTALAÇÃO, SINALIZAÇÃO, TÁTIL, SONORA, VISUAL.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MEDEIROS, PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA/AL.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica