LEI ORDINARIA nº 8.152, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8152
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2019
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MENSAGEM Nº 03/2019, REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.889 DE 16 DE JUNHO DE 2017 - REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, FIXA SEU VALOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI, 7.889/2017, REESTRUTURAÇÃO, CARREIRAS, PODER, JUDICIÁRIO.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO TRIBUNAL, JUSTIÇA/AL.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica