PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
49
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
828
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 03/2019, REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.889 DE 16 DE JUNHO DE 2017 - REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, FIXA SEU VALOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada