LEI ORDINARIA nº 8.133, de 07 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8133
Ano
2019
Data
07/08/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2019
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN.
Indexação
AUTORIZA, PROMOVER, ALIENAÇÃO,BENS PÚBLICOS, DOMINIAIS A PARTICULARES, CONCESSÃO, INCENTIVOS, PROGRAMA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO.
Observação
AUTORIZA, PROMOVER, ALIENAÇÃO, BENS PÚBLICOS, DOMINIAIS, PARTICULARES.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica