PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 612 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
612
Data de Apresentação
14/05/2018
Número do Protocolo
1254
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN.
Indexação
AUTORIZA, PROMOVER, ALIENAÇÃO,BENS PÚBLICOS, DOMINIAIS A PARTICULARES, CONCESSÃO, INCENTIVOS, PROGRAMA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada