LEI COMPLEMENTAR nº 46, de 29 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
46
Ano
2017
Data
29/11/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A DIFERENÇA ENTRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Indexação
FIXA, DIFERENÇA, VALORES, SUBSÍDIOS, MEMBROS, MINISTÉRIO, PÚBLICO.
Observação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica