LEI ORDINARIA nº 8.025, de 18 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8025
Ano
2018
Data
18/06/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
19/06/2018
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI N° 6.774, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 - ESTATUTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ESTATUTO, SERVIDORES, EFETIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SANCIONADO COM VETO PARCIAL AO AO INCISO II DO ARTIGO 11.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica