PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 602 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
602
Data de Apresentação
18/04/2018
Número do Protocolo
1036
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N° 6.774, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 - ESTATUTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ESTATUTO, SERVIDORES, EFETIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO.
Observação
MENSAGEM DE Nº 01/2018 PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Norma Jurídica Relacionada