LEI ORDINARIA nº 7.991, de 31 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7991
Ano
2018
Data
31/01/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/02/2018
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS - PROCON/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, CRIAÇÃO, INSTITUTO, PROTEÇÃO, DEFESA, CONSUMIDOR, PROCON.
Observação
PROJETO DE LEI SANCIONADO COM VETO PARCIAL. MANTIDO O VETO PARCIAL PELA ASSEMBLEIA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15/05/2018.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica