LEI ORDINARIA nº 7.949, de 29 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7949
Ano
2017
Data
29/11/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE 3ª ENTRÂNCIA EM CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IGUAL ENTRÂNCIA.
Indexação
DISPÕE, TRANSFORMAÇÃO, CARGOS, PROMOTOR, JUSTIÇA, 3ª ENTRÂNCIA, CARGOS, PROMOTOR.
Observação
PROJETO DE AUTORIA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica