LEI ORDINARIA nº 7.947, de 27 de novembro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINARIA

Número

7947

Ano

2017

Data

27/11/2017

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/11/2017

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ANEXO III, DA LEI ESTADUAL Nº 7.185, DE 28 DE JULHO DE 2010, CRIA O 2º CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ PARA TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, DEFINE ATRIBUIÇÕES DO CARGO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Indexação

ALTERA, ANEXO, LEI, ESTADUAL, CARGO, ASSESSOR, JUIZ.

Observação

PROJETO DE LEI DO PODER JUDICIARIO.

Assuntos

  • Regulamentação

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica