PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 489 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
489
Data de Apresentação
27/09/2017
Número do Protocolo
2870
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI Nº 02/2017. ALTERA O ANEXO III, DA LEI ESTADUAL Nº 7.185, DE 28 DE JULHO DE 2010, CRIA O 2º CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ PARA TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, DEFINE ATRIBUIÇÕES DO CARGO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
ALTERA, ANEXO, LEI, ESTADUAL, CARGO, ASSESSOR, JUIZ.
Observação
TRAMITANDO.
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