LEI ORDINARIA nº 7.877, de 11 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7877
Ano
2017
Data
11/04/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2017
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANTIO OBRIGATÓRIO DE ARVORES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SUBSIDIADOS OU FINANCIADOS POR RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
Indexação
DISPÕE, PLANTIO, ÁRVORES, EMPREENDIMENTOS, IMOBILIÁRIOS, SUBSÍDIOS, RECURSOS.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. ANTONIO ALBUQUERQUE.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica