LEI ORDINARIA nº 7.872, de 20 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7872
Ano
2017
Data
20/01/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2017
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 7.389/2012, DANDO NOV REDAÇÃO A EMENTA E AO ARTIGO 1º E 2º, ACRESCENTA O §3º AO ART.1º, ALÉM DO ARTIGOS 4º, 5º E 6º, REVOGA EXPRESSAMENTE O ART.3º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA, LEI, 7.389/2012.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. RODRIGO CUNHO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica