PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 117 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
117
Data de Apresentação
20/08/2015
Número do Protocolo
1956
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 7.389/2012, DANDO NOV REDAÇÃO A EMENTA E AO ARTIGO 1º E 2º, ACRESCENTA O §3º AO ART.1º, ALÉM DO ARTIGOS 4º, 5º E 6º, REVOGA EXPRESSAMENTE O ART.3º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA, LEI, 7.389/2012.
Observação
TRAMITAÇÃO.
Norma Jurídica Relacionada