LEI ORDINARIA nº 7.832, de 04 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7832
Ano
2016
Data
04/10/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2016
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMA NO ESTADO ANTES DO INICIO DE CADA SESSÃO ESCLARECIMENTOS EM FORMA DE CAMPANHAS PUBLICITARIAS SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS ILÍCITAS.
Indexação
TORNA, OBRIGATÓRIO, EXIBIÇÃO, SALAS, CINEMA.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. ANTONIO ALBUQUERQUE.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica