PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 107 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
107
Data de Apresentação
06/08/2015
Número do Protocolo
1801
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMA NO ESTADO ANTES DO INICIO DE CADA SESSÃO ESCLARECIMENTOS EM FORMA DE CAMPANHAS PUBLICITARIAS SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS ILÍCITAS.
Indexação
TORNA, OBRIGATÓRIO, EXIBIÇÃO, SALAS, CINEMA.
Observação
TRAMITANDO.
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