LEI ORDINARIA nº 7.767, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7767
Ano
2016
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº6558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FECOEP, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº31, 14 DE DEZEMBRO DE 200
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica