PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 203 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
203
Data de Apresentação
14/12/2015
Número do Protocolo
3235
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
MENSAGEM GOVERNAMENTAL
Número
64
Ano
2015
Local de Origem
PODER EXECUTIVO ESTADUAL
Data
11/12/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº6558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FECOEP, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº31, 14 DE DEZEMBRO DE 200
Indexação
ALTERA LEI, FUNDO, COMBATE E ERRADICAÇÃO, FECOEP.
Observação
TRAMITANDO.
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