LEI ORDINARIA nº 7.793, de 22 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7793
Ano
2016
Data
22/01/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO Á CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
*** VETO PARCIAL *** MENSAGEM Nº 11/2016– D.O. 22/01/2016. art. 4º, por inconstitucionalidade
- Revoga os incisos I e II do art. 5º da Lei Estadual nº 6.991, de 24 de outubro de 2008.
- Revoga os incisos I e II do art. 5º da Lei Estadual nº 6.991, de 24 de outubro de 2008.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica