PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 186 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
186
Data de Apresentação
11/11/2015
Número do Protocolo
2884
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO Á CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA, LEI, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ESTÍMULO, CADADANIA FISCAL.
Observação
** VETO PARCIAL ** MENSAGEM Nº 11/2016– D.O. 25/01/2016. art. 4º, por inconstitucionalidade
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