LEI ORDINARIA nº 7.778, de 22 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7778
Ano
2016
Data
22/01/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITO DAS GESTANTE, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
*** VETO PARCIAL *** MENSAGEM Nº 03/2016–D.O. 22/01/2016 - art. 3º, por inconstitucionalidade
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica