LEI ORDINARIA nº 7.775, de 13 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7775
Ano
2016
Data
13/01/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/01/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART.3° DA LEI ESTADUAL Nº 6.305, DE 04 DE ABRIL DE 202, QUE INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO - FUNSEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica