PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 197 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
197
Data de Apresentação
01/12/2015
Número do Protocolo
3118
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART.3° DA LEI ESTADUAL Nº 6.305, DE 04 DE ABRIL DE 202, QUE INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO - FUNSEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA, LEI, FUNSEFAZ.
Observação
TRAMITANDO.
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