PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 405 de 2023 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 06/01/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 405 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/01/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI Nº 9.449, DE 02/01/2025, PUBLICADA NO DOE DE 03/01/2025.