PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL . | 05/12/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2023
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO ARTIGO 5º, ATRAVÉS DA LEI Nº 9.075, DE 27/11/2023, PUBLICADO NO DOE DE 28/11/2023.
VETO PARCIAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA.
VETO PARCIAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA.