PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 358 de 2023 | MAT.SANCIONADA E LEI REPUBLICADA | 05/10/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 358 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/10/2023
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MAT.SANCIONADA E LEI REPUBLICADA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 8.795, DE 05/01/2023, PUBLICADA NO DOE DE 06/01/2023 E REPUBLICADA NO DOE DE 04/10/2023 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO , VISANDO CORRIGIR ERRO MATERIAL NO CNPJ DA ALUDIDA ENTIDADE .