PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 405 de 2023 | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR | 16/08/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 405 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/08/2023
Unidade Local
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR-08
Unidade Destino
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO