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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO SISTEMA S NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTURA DE SÃO BRÁS (COOPERBRAZ)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA GERAÇÃO CAMPEÃ", DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE TALENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO SUBPRODUTO DO BOVINO E DO BUBALINO ABATIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO INCENTIVO E Á APOLOGIA AO CONSUMO DE DROGAS, AO CRIME ORGANIZADO E Á PRÁTICA DE CONDUTAS CRIMINOSAS EM EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA CONTRATADOS OU INCENTIVADOS PELOS GOVERNO ESTADUAL, BEM COMO CONFIGURAR O CRIME DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ESSES TIPOS DE CONTEÚDOS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, DURANTE A APRESENTAÇÃO, EXPRESSÕES COM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, A PORNOGRAFIA, AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIRECIONADOS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL VIVER -IEV.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E ACOLHIMENTO AOS CUIDADORES LEGAIS DE IDOSOS

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ACESSIBILIDADE

INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO EM TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS

INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL NA ÁREA RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNDAÚ MUNDO NEGÓCIOS SOCIAIS.

DENOMINA HOSPITAL DR. PETRÚCIO BANDEIRA DE MEDEIROS, O HOSPITAL REGIONAL DO ALTO SERTÃO (HRAS), NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 5.883 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO CAPITÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO SENHOR MARCOS NEI DA SILVA TORRES

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA SENADORA DA REPÚBLICA DAMARES REGINA ALVES.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE JOGOS DE TABULEIRO COMO FERRAMENTA PEDAGÓGICA NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR, ARTESANAL E DE PEQUENO PORTE - SUSAF-AL, EM CONFORMIDADE COM A LEI N°8.230/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS MARÇO ROXO DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CNH SOCIAL ESPECIFICAMENTE PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, DENTRO DO PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO QUALIFICAÇÃO HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. VANALDO DE ARAÚJO PEREIRA.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE MARISQUEIRAS E PESCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HUB DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES (HIEM) NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TECH" MULHER SERTÃO" PARA A INCLUSÃO DIGITAL DE MULHERES AGRICULTORAS E ARTESÃS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA JOVENS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DAS MULHERES MARISQUEIRAS E PESCADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR A POLÍTICA DE FOMENTO À MULHER ARTESÃ NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE TÊNIS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA TUCA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E FOMENTO AOS ARTESÃOS E Á CULTURA LOCAL NO ESTADO DE ALAGOAS E ESTABELECER DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CASA DE CULTURA DE PILAR ''PROFESSOR ARTHUR RAMOS'' COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM A ARTHUR RAMOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR EDUARDO NANTES BOLSONARO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR HILTON LOUREIRO NETO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO A DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, VEÍCULOS DE TRANSPORTE E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO RESGATANDO VIDAS.

ALTERA OS INCISOS II E III DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 7º DA LEI 5.346/1992 QUE REGULAMENTA A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA DE INGRESSO NOS CARGOS DE SOLDADO E CADETE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE ESTUPRO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL E VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE AOS CONSUMIDORES DE INTERNET O DIREITO Á LIBERDADE CIBERNÉTICA, POR MEIO DE VPN OU DE TECNOLOGIAS AFINS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DAS ABORDAGENS FUNDAMENTADAS NAS EXPERIÊNCIAS E NAS PERSPECTIVAS FEMININAS NOS CONTEÚDOS CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇAO BÁSICA DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GILSON DA SILVA PUPO AZEVEDO.