Pesquisar Matéria Legislativa

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 144/2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. (FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE)

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 144/2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 (SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE)

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA APRESENTADO À ESTA CASA UM PROJETO DE LEI INSTITUINDO UMA POLÍTICA ESTADUAL RE REINSERÇÃO SOCIAL PARA DEPENDENTES QUÍMICOS QUE SÃO ACOLHIDOS PELO PROJETO ACOLHE ALAGOAS E CUMPRIRAM O SEU PRAZO DE ACOLHIMENTO NO ESTADO DE ALAGOAS.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSARELAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, NO TRECHO DUPLICADO DA RODOVIA AL-220. (AV. JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, ARAPIRACA), ESPECIFICAMENTE NAS IMEDIAÇÕES DO POSTO PICHILAU E DO BAIRRO ARNON DE MELLO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NO SENTIDO DE ENVIDAR ESFORÇOS E PRIORIZAR O CADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS AMIGO DO TRABALHADOR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº-7.472/2013.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE RETORNO EM TRECHO DUPLICADO DA RODOVIA AL-220.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE RODOVIA LIGANDO A AL-115 ATE AL-220.

ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR O FECHAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL DONA SANTA BULHÕES , LOCALIZADA EM PORTO REAL DO COLÉGIO

SOLICITANDO A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS NAS SAÍDAS DE ÓLEO DIESEL DESTINADOS A EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS, CONFORME LEI FEDERAL Nº-9.445/97 E DECRETO Nº-7.077/2010, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DESTE BENEFÍCIO PELOS PESCADORES.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, E AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR, SOLICITANDO REFORMA NAS SEDES DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL, DAS CIDADES DE FEIRA GRANDE E LAGOA DA CANOA.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, E AO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, E AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE BASES POLICIAIS MILITARES PERMANENTE, NAS CIDADES DE FEIRA GRANDE E LAGOAS DA CANOA.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO A AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS, PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RODOVIA AL-428, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA AO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS URGENTES, PARA QUE SEJA SOLUCIONADO O PROBLEMA DA SECA, ESPECIALMENTE NA CIDADE DE LAGOA DA CANOA-ALAGOAS.

SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ASFALTADA A ESTRADA QUE LIGA A BR 316 AO MUNICÍPIO DE PINDOBA, EXTENSÃO DE 12,5 KM.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO , AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL E AO COMANDANTE GERAL DA POLI´CIA MILITAR , SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE PERMANENTE DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AL-105, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PENEDO E O DISTRITO DE PINDORAMA, E O POVOADO DO BOLÍVAR, ZONA RURAL DE CORURIPE.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SUPERINTENDENTE DO PROCON, SOLICITANDO PROVIDENCIAS JUNTO AS OPERADORAS, TIM, CLARO, OI E VIVO, COM RELAÇÃO AO SINAL DE TELEFONIA MÓVEL, NO POVOADO MARITUBA DO PEIXE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PENEDO, ABRANGENDO OS POVOADOS DE CAPELA, RIACHO DO PEDRO, MARCAÇÃO, MURICI, PONTA DA VÁRZEA, E MARITUBA DE CIMA.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, SOLICITANDO PROVIDENCIAS PARA A RODOVIA AL-428, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA AO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE, SEJA DENOMINADA RODOVIA ALMIR LIRA SOBRINHO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, A AMPLIAÇÃO E A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA CIDADE DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO A ISENÇÃO DO IPVA AOS MOTO-TAXISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, QUE SEJAM DEVIDAMENTE REGULAMENTADOS E/LICENCIADOS EM TAL ATIVIDADE PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES DE TRÂNSITO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA FAZENDA, NO SENTIDO DE POSTERGAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DO ICMS ANTECIPADO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS, TENDO EM VISTA A CRISE FINANCEIRA ENFRENTADA NO COMÉRCIO EM GERAL.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO PRESIDENTE DA CASAL, SOLICITANDO MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO PRESIDENTE DA CASAL, SOLICITANDO MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IGACÍ NO POVOADO DE NOVO RIO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO PRESIDENTE DO "DER", SOLICITANDO A CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DA AL-110, NAS PROXIMIDADES DO POVOADO BOLÍVAR NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ATÉ O POVOADO PINDORAMA, NO MUNICÍPIO DE CORURIPE, NA SUA EXTENSÃO DE 12 KM.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO "DER", SOLICITANDO A DUPLICAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS AL-110, AL-115, AL-220 E AL-485, ATÉ OS RESPECTIVOS TRECHOS DE LIMITES DE PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARAPIRACA.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO, NA CIDADE DE PORTO REAL DO COLÉGIO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA GRANDE, ATÉ A BR 101, NAS PROXIMIDADES DA CIDADE DER PORTO REAL DO COLÉGIO ATÉ A SUA EXTENSÃO DE 08(OITO)KM.

SOLICITAÇÃO AO GOVERNADOR DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE A COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ALAGOAS, CASAL FAÇA MELHOR ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IGACI NO POVOADO MATA AMARELA.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO PRESIDENTE DA CASAL, SOLICITANDO MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IGACÍ NO POVOADO SERRA VERDE.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO E A DRENAGEM DAS RUAS, PEDRO DE LIMA DE OLIVEIRA E JOSÉ LUIZ NETO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DA EMATER, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISE DO SOLO, DA ÁGUA E DE TECIDOS VEGETAIS DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA.

APELO AO GOVERNADO DO ESTADO E A SECRETARIA DE ESPORTE E LASER A JUVENTUDE NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO PARQUE DA LAGOA, SITUADA NO BAIRRO DE BEBEDOURO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, NO SENTIDO DE QUE SEJA RETOMADA AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO DA AL-105, QUE LIGA A BR-101, NO TRECHO ENTRE TEOTÔNIO VILELA E CORURIPE.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO VICE-GOVERNADOR E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA A DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA DESTINADA À FUNDAÇÃO ROSA MÍSTICA, EM UNIÃO DOS PALMARES.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, NO SENTIDO DE AVALIAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR O PROGRAMA ÁGUA DOCE NO POVOADO SERRA DOS CAVALOS, MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, NO SENTIDO DE QUE DETERMINE A CONTINUIDADE DAS OBRAS RODOVIÁRIAS DA INTERLIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PORTO DE PEDRAS E PORTO CALVO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO NO SENTIDO DE QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA, UM PROJETO DE LEI INSTITUINDO A POLÍTICA ESTADUAL DA JUVENTUDE.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DA VILA OLÍMPICA LAUTENEY PERDIGÃO, NO BAIRRO DE VILLAGE CAMPESTRE.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE ALTERAR ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL Nº 7.472/13, QUE INSTITUI O PROGRAMA AMIGO TRABALHADOR.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCIANO BARBOSA DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO VIABILIZAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A RESTAURAÇÃO E REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES CÔNEGO LUIZ CIRILO SILVA PERTENCENTE AO COMPLEXO ESTADUAL QUE AGREGAM AS ESCOLAS ALOÍSIO ERNANDO BRANDÃO, MILENO FERREIRA DA SILVA E LAURA CHAGAS DE ASSIS DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM PONDO EM RISCO A UTILIZAÇÃO PELOS ALUNOS E SEUS ACOMPANHANTES.

APELO AO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGENS DO ESTADO DE ALAGOAS - DER HELDER GAZZONEO GOMES DO A SENHORA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO, QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONCLUSÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS AO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE AL 430 ,POR OPORTUNO RESSALTO O APELO FEITO PELOS MORADORES E COMERCIANTES POIS A MESMA E UTILIZADAS PARA ESCOAMENTO DE MERCADORIAS ALÉM DE FACILITAR O TRÂNSITOS ENTRE OS MUNICÍPIOS E TAMBÉM VAI DIMINUIR O ÍNDICE DE CRIMINALIDADE NAQUELA RODOVIA. DIANTE DA RELEVÂNCIA E PREMÊNCIA DO ASSUNTO EM QUESTÃO, SOLICITO AOS MEUS NOBRES DEPUTADOS E DEPUTADAS APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DA CASAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAS OS REPAROS NECESSÁRIOS, PARA DESENVOLVEREM OS PROBLEMAS COM A CONSTANTE FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, NO SENTIDO DE QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS VISANDO O RECAPEAMENTO DO ACESSO ASFÁLTICO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MARIBONDO A ANADIA.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL E RESSOCIALIZAÇÃO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO PARA ATUAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE IMPLANTAR BICICLETÁRIOS JUNTO AOS PRÉDIOS EM QUE FUNCIONEM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REVISÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE NO ÁLCOOL E OBRIGATORIEDADE DAS FROTAS PÚBLICAS A SEREM ABASTECIDAS COM ESTE COMBUSTÍVEL.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI Nº-6.595/2005.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE SEJA CRIADA A ESTRUTURA DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO, AS COORDENAÇÕES REGIONAIS DE CRIMINALÍSTICAS DO AGRESTE E DO SERTÃO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO A AO DIRETOR PRESIDENTE DO "DER", QUE SEJAM EXECUTADOS OS TRABALHOS PERTINENTES À RECUPERAÇÃO DA RODOVIA EDVAL LEMOS - AL-215, NO TRECHO ENTRE A PRAIA DO FRANCÊS ATÉ A RODOVIA BR-101, MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO.