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INDICAÇÃO nº 45 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2015

Número

45

Data de Apresentação

27/05/2015

Número do Protocolo

1248

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

408_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REVISÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE NO ÁLCOOL E OBRIGATORIEDADE DAS FROTAS PÚBLICAS A SEREM ABASTECIDAS COM ESTE COMBUSTÍVEL.

    Indexação

    APELO, GOVERNADOR, PROVIDENCIAR, REVISÃO, ALÍQUOTA, ICMS, ÁLCOOL.

    Observação

    MATÉRIA TRAMITANDO.
    Protocolo: 1248/2015, Data Protocolo: - Horário:
    OpenAPI