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APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.972, DE 07 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PROGRAMA PPP/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 448/2017. ACRESCENTA A REDAÇÃO DO INCISO X AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 448/2017 QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.858, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 448/2017. SUPRIME A REDAÇÃO DO INCISO VIII, DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI N° 448/2017 QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7858, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 448/2017. SUPRIME A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 7.858, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA SUPRESSIVA N° AO PROJETO DE LEI Nº 488/2017. SUPRIME A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 488/2017 QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.858, QUE ESTABELECE NORMA GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA SUPRESSIVA DO PROJETO DE LEI 448/2017. SUPRIME A REDAÇÃO DO IX, DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 448/2017 QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.858, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 448/2017. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, INCISO IX DO PROJETO DE LEI N° 448/2017 QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.858, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 448/2017. SUPRIME A REDAÇÃO DO INCISO V, DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 448/2017 QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.858, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 448/2017. SUPRIME A REDAÇÃO DO INCISO IV. DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 7.858, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 483/2017.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 484/2017. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 6 DE ABRIL DE 2016, PARA INCLUIR E REPROGRAMAR AÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 483/2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 483/2017, ONDE FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO O MONTANTE DE R$ 400.000,00 QUATROCENTOS MIL REAIS PARA O CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS - CBMAL

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº483/2017 NO PROGRAMA DE TRABALHO REFERENTE A EMENDAS PARLAMENTARES, FICA DEFINIDO E CLASSIFICA O MONTANTE DE R$350.000,00 PARA A ENTIDADE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - PCAL

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº483/2017 NO PROGRAMA DE TRABALHO REFERENTE A EMENDAS PARLAMENTARES, FICA DEFINIDO E CLASSIFICA O MONTANTE DE R$400.000,00 PARA A ENTIDADE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PMAL

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 484/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 06 DE ABRIL DE 2017, PARA INCLUIR E PROGRAMAR AÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 483/2017, NO PROGRAMA DE TRABALHO REFERENTE A EMENDA PARLAMENTARES, FICA DEFINIDO E CLASSIFICANDO O MONTANTE DE R$350.000,00 PARA A ENTIDADE DE AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS.

EMANDA AO PROJETO DE LEI Nº 529/2017, O ART. 5º PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ESTA LEI TERÁ SEUS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2018.

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 483/2017 PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO POLÍTICA EM ESCOLAS PÚBLICAS - PEPE

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 484/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 6 DE ABRIL DE 2016, PARA INCLUIR E REPROGRAMAR AÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 536/2017.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 536/2017.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 483/2017.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 529/2017, ONDE O ART. 5º PASSARÁ A VIGORAR COM A REDAÇÃO: ESTA LEI TERÁ SEUS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JULHO DE 2018.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 535/2017, ONDE ACRESCENTA-SE AO ART. 25º A SEGUINTE REDAÇÃO: O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SÓ SERÁ EXTINTO QUANDO A RESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO ENTRAR EM VIGOR.

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 483/2017. A EMENDA VISA À REALOCAÇÃO DE PARCELAS DE RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DO ESTADO DE COMUNICAÇÃO (ÓRGÃO DE REF. Nº 170000/17010), CONSTANTE DO PROGRAMA DENOMINADO TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL.

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 483/2017. NO PROGRAMA DE TRABALHO REFERENTE A EMENDAS PARLAMENTARES, EM SEU RESPECTIVO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.99/00, FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO, O MONTANTE DE R$193.750,00, PARA A UNIDADE ORÇAMENTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO - SECTI Nº 16000.

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 483/2017. NO PROGRAMA DE TRABALHO REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR, EM SEU RESPECTIVO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.00/00, FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO O MONTANTE DE 187.500,00 PARA A UNIDADE ORÇAMENTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE- SELAJ Nº 36021.

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 483/2017. NO PROGRAMA DE TRABALHO REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR, EM SEU RESPECTIVO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.00/00, FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO O MONTANTE DE 193.750,00 PARA A UNIDADE ORÇAMENTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRINº 14000.

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 483/2017.SUBSTITUI O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES PROPOSTO PELO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE Nº 483/2017.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 483/2017, NO PROGRAMA DE TRABALHO REFERENTE A EMENDA PARLAMENTARES, FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO O VALOR DE 800.000,00 PARA A SEGUINTE ENTIDADE. AGREMIAÇÃO ESPORTIVA ARAPIRAQUENSE - ASA - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 483/2017. NO PROGRAMA DE TRABALHO REFENTE A EMENDAS PARLAMENTARES, FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO O VALOR DE R$ 800.000,00 PARA A SEGUINTE ENTIDADE. CLUBE SOCIEDADE ESPORTIVA - CSE PALMEIRA DOS ÍNDIOS - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 483/2017. NO PROGRAMA DE TRABALHO REFERENTE A EMENDA PARLAMENTARES, FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO O VALOR R$ 400.000,00 PARA A SEGUINTE ENTIDADE. POLICIA MILITAR DE ALAGOAS - BATALHÃO DE ARAPIRACA - COM A FINALIDADE DE EQUIPAR A BANDA DE MÚSICA, SENDO R$ 250.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E R$ 150.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS.

EMENDA ADITIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 483/2017. ONDE COUBE: CRIAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, , CÓDIGO DO ÓRGÃO 19035, O ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90 FONTE TESOURO ESTADUAL 0100, NO CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO/PT 06.181.0004.2500 - GESTÃO DE PESSOAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº - AO PROJETO DE LEI Nº 483/2017. ALTERA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA A FIXAR A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

EMENDA MODIFICATIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 483/2017. ONDE FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO, O MONTANTE R$ 1.000.000,00 NO ELEMENTO DE DESPESA REFERENTE A TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - AUXÍLIOS

EMENDA MODIFICATIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 483/2017. NO PROGRAMA DE TRABALHO REFERENTE A EMENDAS PARLAMENTARES ELEMENTOS DE DESPESAS 3.3.99/00 FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO, O MONTANTE DE R&500.000,00 NO SEGUINTE ELEMENTO DE DESPESA 444042 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS PREFEITURA MUNICIPAL PASSO DE CAMARAGIBE.

EMENDA MODIFICATIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 483/2017. NO PROGRAM DE TRABALHO REFERENTE A EMENDAS PARLAMENTARES ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.99/00 FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO, O MONTANTE DE R$ 500.000. NO SEGUINTE ELEMENTO DE DESPESA: 4444042 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - AUXÍLIOS

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 483/2017, ONDE FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO O MONTANTE DE R$ 260.000,00, NO SEGUINTE ELEMENTO DE DESPESA - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - AUXILIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 483/2017, ONDE FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO O MONTANTE DE R$ 170.000,00, NO SEGUINTE ELEMENTO DE DESPESA - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - AUXILIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM GOMES.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 483/2017, ONDE FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO O MONTANTE DE R$ 170.000,00, NO SEGUINTE ELEMENTO DE DESPESA - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - AUXILIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA GRANDE.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 483/2017, ONDE FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO O MONTANTE DE R$ 1700.000,00, NO SEGUINTE ELEMENTO DE DESPESA - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - AUXILIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 483/2017, ONDE FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO O MONTANTE DE R$ 170.000,00, NO SEGUINTE ELEMENTO DE DESPESA - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - AUXILIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 483/2017, ONDE FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO O MONTANTE DE R$ 170.000,00, NO SEGUINTE ELEMENTO DE DESPESA - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - AUXILIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 483/2017, ONDE FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO O MONTANTE DE R$ 170.000,00, NO SEGUINTE ELEMENTO DE DESPESA - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - AUXILIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 483/2017, ONDE FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO O MONTANTE DE R$ 170.000,00, NO SEGUINTE ELEMENTO DE DESPESA - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - AUXILIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 483/2017, ONDE FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO O MONTANTE DE R$ 170.000,00, NO SEGUINTE ELEMENTO DE DESPESA - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - AUXILIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 483/2017, ONDE FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO O MONTANTE DE R$ 170.000,00, NO SEGUINTE ELEMENTO DE DESPESA - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - AUXILIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 483/2017, ONDE FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO O MONTANTE DE R$ 170.000,00, NO SEGUINTE ELEMENTO DE DESPESA - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - AUXILIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 483/2017, ONDE FICA DEFINIDO E CLASSIFICADO O MONTANTE DE R$ 170.000,00, NO SEGUINTE ELEMENTO DE DESPESA - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - AUXILIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO.