EMENDAS PARLAMENTARES nº 26 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS PARLAMENTARES
Ano
2017
Número
26
Data de Apresentação
18/12/2017
Número do Protocolo
4152
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 535/2017, ONDE ACRESCENTA-SE AO ART. 25º A SEGUINTE REDAÇÃO: O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SÓ SERÁ EXTINTO QUANDO A RESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO ENTRAR EM VIGOR.
Indexação
EMENDA, ADITIVA, ADICIONAL, PERICULOSIDADE.
Observação
TRAMITANDO.