EMENDAS PARLAMENTARES nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS PARLAMENTARES
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
13/12/2017
Número do Protocolo
4097
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMANDA AO PROJETO DE LEI Nº 529/2017, O ART. 5º PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ESTA LEI TERÁ SEUS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2018.
Indexação
EMENDA, MODIFICATIVA, PROJETO, LEI.
Observação
TRAMITANDO.