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DISPÕE SOBRE GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E NA SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS,POR MEIO DE MENSAGENS NÃO SOLICITADAS NO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL.

ESTENDE OS MESMOS BENEFÍCIO DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIARIO AOS DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS O SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE OBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO, POR PARTE DAS EMPRESAS OPERADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DE INFORMAÇÃO SOBRE A ÁREA DE COBERTURA DO SINAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A COLETA DE MEDICAMENTO, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS, POR MEIO DE DESCARTE EM POSTOS DE COLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPOE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS PAIS E RESPONSAVEIS NO QUE SE REFERE A PARTICIPAÇÃO NA VIDA ESCOLAR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA RESPONSABILIDADE

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO, DE PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO URBANA EM NOVOS LOTEAMENTOS OU PARCELAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA O USO DE PISCINAS COLETIVAS E PUBLICAS NO ESTADO.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO DO AGENTE SOCIAL COMO ESSENCIAL NO AUXILIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL PELO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL EM PRESTAR SUPORTE BÁSICO DE VIDA E SOBRE O USO DE DESFIBRILADORES AUTOMÁTICOS EXTERNOS ( DAE ) NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CADASTRO COM INFORMAÇÕES SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ESTADO.

ALTERA O ARTIGO DA LEI Nº 7.548/2013 QUE INSTITUI A BOLSA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO,A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS JUNTO AOS PRÉDIOS EM QUE FUNCIONEM ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA.

INSTITUI A CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DAS LICENÇAS ESPECIAIS E PARTE DAS FÉRIAS, ADQUIRIDAS E NÃO USUFRUÍDAS POR POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE O REGRAMENTO DO USO DE CREDITOS EM PRECATORIOS PARA A COMPRA DE BENS IMOVEIS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE RIO LARGO – ADEFRIL

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ARMANDO GONÇALVES PORTELA DE MORAIS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRISSIMO DR. ISMAR MALTA GATTO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO COLINA II, CLIMA BOM I - MACEIO-AL

CONSIDERA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DO TAXI DE MACEIO - ASPROTAM

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO JOSÉ DA TAPERA – ADEFISJOTA

DIPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE ESPAÇO E TEMPO PARA APRESENTAÇÃO DE BANDAS E OU CANTORES RELIGIOSOS EM FESTAS POPULARES PARA AS QUAIS TENHA SIDO CONTRATADAS BANDAS E OU CANTORES DE MUSICAS POPULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO DESEMBARGADOR JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS.