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PLO 185/2011 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL NAS DEPENDÊNCIAS DOS BENS DE USO PÚBLICO, A FIM DE POSSIBILITAR ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2011
Protocolo: 1871/2011, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Status: MATÉRIA NÃO SANCIONADA E NÃO PROMULGADA.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2019
Última Ação: PROJETO DE LEI QUE NÃO FOI SANCIONADO E NÃO PROMULGADO NO PRAZO CONSTITUCIONAL.
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 8.165, de 25 de setembro de 2019
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