Parecer - 15ª COMISSÃO de 14/09/2023 por 15ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 449 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
15ª COMISSÃO
Data
14/09/2023
Autor
15ª COMISSÃO
Ementa
SENDO LEGÍTIMA A PRETENSÃO DO AUTOR SOMOS FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 449-20.
Indexação
Texto Integral