Parecer - 11ª COMISSÃO de 15/08/2023 por 11ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
11ª COMISSÃO
Data
15/08/2023
Autor
11ª COMISSÃO
Ementa
EM FACE DO EXPOSTO, DIANTE DA RELEVÂNCIA DO TEMA, CONCLUO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2023.
Indexação
Texto Integral