Parecer - 2ª COMISSÃO de 27/06/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 298 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
27/06/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 298-23 DE VE SER APROVADO.
Indexação
Texto Integral