Parecer - Parecer 2ª Comissão de 09/11/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 544 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
09/11/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
POR TODO EXPOSTO, ENTENDE PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, VISTO QUE ESTA RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 544/2021.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral